Decreto Regulamentar N.º 10/1977/A, de 27 de Maio
"Estrutura a Direcção Regional do Orçamento e Contabilidade

Decreto Regulamentar N.º 11/1977/A, de 27 de Maio
"Adopta medidas legislativas definidoras da competência para a ..."

Decreto Regulamentar N.º 12/1977/A, de 27 de Maio
"Estrutura a Secretaria Regional da Agricultura e Pescas

Decreto Regulamentar N.º 13/1977/A, de 27 de Maio
"Estrutura a Secretaria Regional do Trabalho"

Decreto Regulamentar N.º 14/1977/A, de 27 de Maio
"Estrutura a Secretaria Regional da Educação e Cultura

Decreto Regulamentar N.º 15/1977/A, de 27 de Maio
"Estrutura a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

Decreto Regulamentar N.º 16/1977/A, de 27 de Maio
"Estrutura algumas direcções regionais, da Secretaria Regional ..."

Decreto Regulamentar N.º 17/1977/A, de 27 de Maio
"Cria no âmbito da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, co..."

Decreto Regulamentar N.º 18/1977/A, de 27 de Maio
"Estrutura a Secretaria Regional dos Transportes e Turismo

Decreto Regulamentar N.º 19/1977/A, de 27 de Maio
"Altera as categorias e vencimentos dos chefes de conservação d..."

Decreto Regulamentar N.º 6/1977/A, de 27 de Maio
"Cria na Secretaria Regional dos Assuntos Sociais o Gabinete Té..."

Decreto Regulamentar N.º 7/1977/A, de 27 de Maio
"Cria na Direcção Regional de Emigração um quadro de pessoal

Decreto Regulamentar N.º 8/1977/A, de 27 de Maio
"Define o quadro de pessoal da Direcção Regional de Transportes..."

Decreto Regulamentar N.º 9/1977/A, de 27 de Maio
"Cria na Presidência do Governo Regional dos Açores a Direcção ..."